
PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PPD:
Na Permissão para dirigir, o candidato somente poderá
optar entre as categorias "A" ou "B".
Categoria "A" : Veículos
de duas ou três rodas com ou sem carro lateral (Motocicleta ou
similar).
Categoria "B" : Veículos
de pequeno porte, ou seja, para 8 passageiros além do motorista
ou de até 3500 Kg.
O candidato à primeira habilitação, aprovado nos
exames exigidos pela legislação, receberá, inicialmente,
a Permissão para Dirigir - PPD - Correspondente à categoria
"A" ou "B", com validade para 1 (um) ano.
A habilitação definitiva - CNH - Será
conferida ao portador da PPD que no decorrer de 1 (um) ano não
tenha cometido nenhuma infração de natureza gravíssima
ou grave, ou duas infrações médias, ou ainda sete
faltas de natureza leve. Caso isto ocorra, o infrator deverá
recomeçar todo o processo de habilitação.
Pré-requesitos para se habilitar:
Apresentar carteira de identidade ou equivalente.
Possuir CPF.
Ser alfabetizado.
Ter mais de 18 (dezoito) anos de idade.
Ser penalmente imputável ( que possa ser processado na forma
da lei).
Quem não pode ser habilitado:
Quem estiver sob efeito de condenação penal por delito
de trânsito.
Quem esteja sob os efeitos da suspenção ou proibição
do uso da permissão para dirigir ou habilitação
para dirigir.
Os portadores de doenças contagiosas, cegos, daltônicos,
silvícolas, cardíacos.
Os alcoólatras inveterados ou viciados em drogas.
Os alienados mentais.
Exames para a habilitação:
Após inscrito no órgão de trânsito, o candidato
será submetido aos seguintes exames:
1º Exame Médico - Verificação de seu estado
de saúde e de visão.
2º Psicotécnico - Avaliação das suas condições
psicológicas, personalidade, coordenação motora,
atenção, emoção e agressividade.
3º Teórico-técnico - Em prova escrita e após
concluída a carga de 30 (trinta) horas de aulas, em curso ministrado
por Centro de Formação de Condutores(CFC/A) credenciado
por órgão executivo de trânsito, assim distribuídas.
Legislação de Transito: carga mínima de 10 horas/aula.
Direção Defensiva: carga mínima de 8 horas/aula.
Primeiros Socorros: carga mínima de 6 horas/aula.
Meio Ambiente e Cidadania: carga mínima de 4 horas/aula.
Mecânica Básica: carga mínima de 2 horas/aula.
4° Após o término do curso(CFC/A) o aluno deverá
informar ao Centro de Formação de Condutores GMZ (CFC/B)
, para que o mesmo seja preparado nos testes simulados, para que possa
fazer a prova Teórica no Detran acompanhado pelo CFC/B.
5º Prática de Direção - Para avaliação
do seu domínio veicular, realizado em via pública ou local
pré-determinado, após o candidato comprovar a frequência
mínima de 15 horas/aula com instrutor credenciado pelo órgão
executivo de trânsito.
RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO
(PPD):
Renovação de Habilitação Provisória
A habilitação definitiva - CNH - será conferida
ao portador da PPD que no decorrer de 1 (um) ano não tenha cometido
nenhuma infração de natureza gravíssima ou grave,
ou duas infrações médias ou ainda 7 (sete) faltas
de natureza leve. Caso isso ocorra o infrator deverá recomeçar
todo o processo de habilitação.
O portador da PPD poderá circular normalmente por um período
de no máximo 30 dias após o vencimento de sua carteira.
É necessário ao condutor:
Possuir a PPD original.
Possuir identidade original.
Possuir CPF.
Renovação de Habilitação
Definitiva
A renovação da CNH consiste na realização
por seu titular de novos exames de aptidão física e mental
observados os seguintes prazos:
a) Até 65 anos de idade: de 5 em 5 anos
b) Acima de 65 anso de idade: de 3 em 3 anos
O portador da CNH poderá circular normalmente por um período
de no máximo 30 dias após o vencimento de sua carteira.
É necessário ao condutor:
Possuir a CNH original.
Possuir identidade original.
Possuir CPF.
O condutor terá que realizar o exame obrigatório para
renovação da CNH
Exame Médico
Verificação de seu estado de saúde e de visão.
MUDANÇA DE CATEGORIA:
Pré-requisitos para mudança de categoria:
Já possuir habilitação. (que seja de São
Paulo)
Possuir identidade ou similar.
Possuir CPF.
Não possuir pontos negativos em sua habilitação.
Para obter a categoria "C":
Possuir 1(um) ano de habilitação na categoria "B".
Para obter a categoria "D":
Ser maior de 21 anos.
Possuir 2 (dois) anos de habilitação na categoria "B"
ou possuir 1 (um) ano de habilitação na categoria "C".
Para obter a categoria "E":
Ser maior de 21 anos.
Possuir 1 (um) ano de habilitação na categoria "C".
Exames para a habilitação:
1º Exame Médico - Verificação de seu estado
de saúde e de visão.
2º Psicotécnico - Avaliação das suas condições
psicológicas, personalidade, coordenação motora,
atenção, emoção e agressividade.
3º Prática de Direção - Para avaliação
do seu domínio veicular, realizado em via pública ou local
pré-determinado, após o candidato comprovar a frequência
mínima de 5 horas/aula (obrigatória) com instrutor credenciado
pelo órgão executivo de trânsito.
Situações especiais:
Para conduzir veículo destinado a transporte coletivo de passageiros,
escolares ou cargas perigosas, o candidato deverá também,
ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática
veicular em situação de risco, nos termos disciplinados
pelo CONTRAN e não pode ter cometido infração grave
ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias
nos últimos 12 (doze) meses.
Validade da Nova Habilitação:
O condutor receberá uma nova habilitação com o
período de validade extendido por mais 4 anos a partir da data
do exame.
PSICÓLOGOS:
Acompanhamento dos Alunos da Auto Escola em suas dificuldades para conduzir
o veículo no seu processo de Aprendizagem.
Auto Ajuda Motivacional.
Orientação voltada para o trânsito.
OUTROS SERVIÇOS:
Segunda via da habilitação.
Transferência da habilitação de outro município
para São Paulo.
Aulas particulares.
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